A presente Política de Privacidade regula a forma como a Know-How Agency recolhe, utiliza, conserva e divulga os dados recolhidos dos utilizadores (cada um deles, um “Utilizador“) do website (Site). A presente Política de Privacidade aplica-se ao Site e a todos os produtos e serviços disponibilizados pela Know-How Agency.
Direitos do Titular dos Dados
Neste documento encontra informação mais detalhada sobre os direitos que o
Regulamento Geral de Proteção de Dados confere aos titulares dos dados, relativamente
aos dados que lhes respeitem e cujo respeito será assegurado pela Know-How Agency
na sua relação consigo, na medida em que trate e conserve dados que lhe respeitem no
âmbito da sua atividade.
I. Direito de Acesso
II. Direito de Retificação
III. Direito ao Apagamento
IV. Direito à Limitação do Tratamento
V. Direito de Portabilidade
VI. Direito de Oposição
VII. Direito a Retirar o seu Consentimento
Sempre que o solicitar, pode obter confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela Know-How Agency.
Pode, ainda, aceder aos seus dados pessoais, bem como a obter as seguintes informações:
(I) razões pelas quais os seus dados pessoais são tratados; (II) tipos de dados pessoais que são tratados; (III) entidades a quem os seus dados pessoais podem ser transmitidos, incluindo entidades localizadas em países fora da União Europeia ou organizações internacionais, sendo neste caso informado das garantias aplicadas à transferência dos seus dados; (IV) prazo de conservação dos seus dados ou, se tal não for possível, os critérios para fixar esse prazo; (V) direitos de que goza em relação ao tratamento dos
seus dados pessoais; (VI) se os dados pessoais não tiverem sido por si fornecidos, informações sobre a origem dos mesmos; (VII) existência de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, e, nesse caso, informações sobre a lógica subjacente a esse tratamento, bem como sobre a importância e consequências previstas do mesmo.
Sempre que considerar que os seus dados pessoais (dados pessoais objetivos fornecidos por si) estão incompletos ou incorretos, pode requerer a sua retificação ou que os mesmos sejam completados.
Pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:
(I) os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento; (II) retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo; (III) apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento; (IV) os dados pessoais tenham que ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica a que esteja sujeito a Know-How Agency; ou (V) os dados pessoais tenham sido recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade de informação.
O direito ao apagamento não se aplica quando o tratamento seja necessário para os seguintes efeitos:
(I) exercício de liberdade de expressão e de informação; (II) cumprimento de obrigação legal que exija o tratamento e que se aplique à Know-How Agency; (III) motivos de interesse público no domínio da saúde pública; (IV) fins de arquivo de interesse público, fins de investigação científica ou histórica ou fins estatísticos, na medida em que o exercício do direito ao apagamento prejudique gravemente a obtenção dos objetivos desse tratamento; ou (V) declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
A limitação do tratamento permite ao titular solicitar ao responsável que restrinja o acesso a dados pessoais ou que suspensa as atividades de tratamento. Pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos: (I) se contestar a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Know-How Agency verificar a sua exatidão; (II) se a Know-How Agency já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas se esses dados forem necessários para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial; ou (III) se tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique que os interesses legítimos da Know-How Agency prevalecem sobre os seus.
Poderá solicitar à Know-How Agency a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Know-How Agency transmita esses dados a outro responsável pelo tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível. O direito de portabilidade apenas se aplica nos seguintes casos: (I) quando o tratamento se basear no consentimento
expresso ou na execução de um contrato; e (II) quando o tratamento em causa for realizado por meios automatizados.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular, nas seguintes situações:
(I) Quando o tratamento se basear no interesse legítimo da Know-How Agency; ou (II) Quando o tratamento for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos. A Know-how Agency deixará, nesses casos, de tratar os seus dados pessoais, a não ser que tenha razões legítimas para realizar esse tratamento e que estas que prevaleçam sobre os seus interesses.
Pode também opor‐se ao tratamento dos seus dados para fins de marketing direto, incluindo a definição de perfis que esteja relacionada com esse marketing.
Nos casos em que o tratamento dos dados seja feito com base no seu consentimento, poderá retirar o consentimento a qualquer momento.
A Know-How Agency pode recolher e utilizar dados pessoais dos Utilizadores para os seguintes fins:
A Informação que o Utilizador nos fornece ajuda-nos a dar resposta aos pedidos de apoio e assistência dos Utilizadores de forma mais eficiente.
Poderemos usar informação de forma agregada para perceber como os nossos Utilizadores, no seu conjunto, usam os serviços e recursos disponibilizados no nosso Site.
Poderemos usar os comentários efetuados pelos Utilizadores para melhorar os nossos produtos e serviços.
Enviar aos Utilizadores informações que estes tenham consentido receber ou interagir com eles sobre assuntos que entendemos poderão vir a ser do seu interesse.
Poderemos utilizar o endereço de correio eletrónico para responder a dúvidas, perguntas e/ou outros pedidos. Se o Utilizar optar por incluir o seu endereço da nossa lista de distribuição, o Utilizador irá receber mensagens de correio eletrónico que poderão incluir notícias, atualizações, informações sobre produtos e serviços, etc. Se a qualquer momento o Utilizador desejar cancelar a subscrição de recebimento de mensagens de
correio eletrónico, no rodapé de cada mensagem de correio eletrónico são apresentadas instruções de cancelamento dessa subscrição ou o Utilizador poderá contactar-nos através do Site.
Adotamos práticas adequadas de recolha, armazenamento e processamento dos dados, bem como medidas de segurança para proteção contra acessos não autorizados, perda involuntária, alteração, divulgação, ou destruição de dados pessoais dos Utilizadores, tais como os nomes de utilizador, palavra-passe, informações sobre transações e outros dados armazenados no Site.
No entanto, deverá ter em conta que, apesar de nos esforçarmos por proteger os dados e a privacidade de cada Utilizador, não podemos assegurar ou garantir a segurança de qualquer informação que um Utilizador nos envie ou transmita online, existindo o risco dessa informação poder circular na internet sem medidas de segurança, podendo ser vista e utilizada por terceiros não autorizados. Neste caso, a Know-How Agency não é responsável pelo roubo, destruição ou divulgação inadvertida dos dados pessoais dos Utilizadores. No caso infeliz de a segurança dos “dados pessoais” (tal como definidos por qualquer disposição legal ou regulamentar aplicável que exija uma notificação na sequência de uma falha de segurança) do Utilizador ser posta em causa, poderemos notificar o Utilizador por email (de acordo com o nosso exclusivo critério discricionário) para o último endereço de correio eletrónico que o Utilizador nos tiver fornecido, no mais curto prazo de tempo razoavelmente possível, de acordo com as circunstâncias; poderão, contudo, verificar-se atrasos na notificação enquanto tomamos as medidas necessárias para determinar o âmbito da falha de segurança e recuperamos a integridade razoável do sistema.
A Know-How Agency não irá partilhar, vender, comercializar ou alugar os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros sem o consentimento prévio dos titulares dos dados.
Desde que os Utilizadores o tenham consentimento previamente, os dados pessoais dos Utilizadores poderão ser partilhados com outros Utilizadores do Site.
Para os efeitos indicados supra, informações demográficas genéricas agregadas não ligadas a quaisquer dados pessoais dos visitantes e dos Utilizadores do Site poderão ser partilhadas com os nossos parceiros comerciais, anunciantes e entidades relacionadas.
Disponibilizamos aos Utilizadores os meios necessários para garantir que os respetivos dados pessoais estão corretos e atualizados.
O Utilizador poderá, de acordo com as disposições legais aplicáveis em matéria de proteção de dados, solicitar o acesso, retificação, apagamento ou bloqueio dos respetivos dados pessoais, bem como opor-se ao tratamento dos mesmos, e a Know-How Agency envidará todos os esforços para cumprir com o solicitado, sem custos excessivos e da forma mais célere possível, exceto se a Know-How Agency for obrigada por lei a manter os dados em causa.
Deverá ter em conta que poderá ser necessário um período razoável para alterar, apagar ou remover os dados solicitados do Site e/ou dos nossos sistemas de cópias de segurança (backup).
Nos termos das disposições legais aplicáveis, os Utilizadores poderão, a qualquer momento e de acordo com critérios de razoabilidade, solicitar informações adicionais sobre as práticas de recolha, armazenamento e processamento de dados, bem como sobre os fins a que se destinam os dados recolhidos.
Para os efeitos do antecedente, o Utilizador poderá entrar em contacto connosco, através dos contactos apresentados abaixo.
Os Utilizadores poderão encontrar anúncios publicitários ou outros conteúdos no nosso Site que possuem uma ligação (link) para os websites dos nossos parceiros, fornecedores, anunciantes, patrocinadores, entidades licenciadoras ou de outros terceiros. Não controlamos o conteúdo nem as ligações (links) que surgem em tais websites, nem somos responsáveis pelas práticas dos websites com ligações (links) do nosso Site ou para o mesmo. Adicionalmente, os referidos websites ou seus serviços, incluindo o respetivo conteúdo e ligações, poderão ser alterados constantemente. Estes websites e serviços podem ter as suas próprias políticas de privacidade e de serviço ao cliente. A navegação e interação em qualquer outro website, incluindo websites que possuem uma ligação para o nosso Site, estão, portanto, sujeitas aos termos e políticas
do website em causa.
A Know-How Agency tem o direito de alterar, a qualquer momento, a presente política de privacidade. Quando o fizermos, iremos alterar a data de atualização na parte inferior desta página. Aconselhamos os Utilizadores a consultarem frequentemente esta página para se manterem informados sobre a forma como estamos a trabalhar para proteger os dados pessoais que recolhemos. Quaisquer alterações materiais ou relevantes da presente Política de Privacidade serão comunicadas pela Know-How Agency através de qualquer meio considerado adequado, incluindo a publicação de um comunicado específico para o efeito ou de um aviso no Site.
O Utilizador pode entrar em contato com Know-How Agency, conforme indicado infra, se: (i) tiver dúvidas ou comentários a fazer sobre a nossa Política de Privacidade; (ii) desejar efetuar retificações a quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Utilizador; (iii) quiser optar por não receber correspondência futura, incluindo emails, da nossa parte; ou (iv) se desejar cancelar a sua autorização de partilha de dados pessoais com outros Utilizadores.
Para os efeitos do anteriormente exposto, agradecemos que os Utilizadores entrem em contacto connosco:
Daremos resposta ao pedido do Utilizador e, se tal se revelar aplicável e adequado, efetuaremos as alterações solicitadas nas nossas bases de dados ativas assim que razoavelmente possível. O Utilizador deverá ter em atenção que poderemos não estar em condições de cumprir alguns pedidos ao mesmo tempo que permitimos o acesso a determinados benefícios e funcionalidades do Site.
O presente documento foi atualizado em 05 de setembro de 2023.